O Condomínio pode cortar água, luz ou gás do inadimplente?

O assunto é polemico e envolve a peculiaridade de como são realizadas as cobranças para o caso específico.

Isso porque, se existir a individualidade da cobrança no condomínio e a mesma for realizada diretamente pela concessionaria o corte no fornecimento em razão da inadimplência não necessitará da aprovação ou não do Síndico (Condomínio), sendo uma faculdade do próprio fornecedor.

Entretanto, se o fornecimento de tais serviços estiver englobado na taxa condominial, entendo que é ilegítimo o corte no fornecimento por parte do Condomínio, pois a adimplência da taxa condominial pode ser solicitada judicialmente, inclusive com o leilão do próprio bem para quitar a obrigação.

Não obstante, compartilho, também, que em sendo realizada o corte de tais serviços pelo Condomínio, o Condômino, mesmo sendo devedor, poderá ingressar com medidas judiciais para reverter o corte e, dependendo da situação concreta, pleitear danos morais pelo ato autoritário realizado.

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Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto
Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.

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