Multa de condomínio pode ser cobrada em conjunto com a taxa condominial?

Toda cobrança realizada pelo condomínio deve seguir as formas estabelecidas nas regras condominiais, portanto, se existir nas normas autorização para que a multa seja incluída no valor da taxa condominial da unidade infratora, o procedimento pode ser realizado sem maiores problemas.

E, compartilho do entendimento que considera legitima a cobrança da multa com a taxa condominial ainda que as regras condominiais sejam omissas, sendo vetado apenas a adoção desse tipo de procedimento se a convenção assim definir.

Porém, muitos condôminos multados e que não concordam com a multa, quando recebem o boleto bancário para quitação dos valores, alteram os dígitos do código de barra, excluindo o valor da multa, quitam apenas o valor da taxa condominial e acreditam que tal procedimento é válido.

Contudo, esses condôminos, ao realizar esse tipo de procedimento, para as regras condominiais são considerados como devedor, consequentemente estarão sujeitos aos ônus de qualquer outro devedor como, ser proibido de participar de assembleia, concorrer ao cargo de síndico, fazer uso de espaços que existam contraprestação, poderão ter o número da unidade lançado como devedor na prestação de contas, sofrer protesto e ações judiciais, além dos demais encargos.

Portanto, todo e qualquer condômino que receber uma multa e não concordar com a sua aplicação ao invés de burlar códigos de barra, realizar depósitos parciais e outros métodos semelhantes que não são válidos para os fins desejados, devem ler as regras condominiais e adotar os procedimentos previstos para contestar a multa e/ou procurar o profissional capacitado para adoção dos meios judiciais, caso contrário será considerado devedor, será submetido aos mesmos efeitos dos demais devedores da taxa condominial.

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Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto
Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.

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