Assembleia Prestação de Contas, o que é?

Para entendermos o que é a Assembleia de Prestação de Contas no âmbito condominial, podemos considerar hipoteticamente que o condomínio é uma empresa, os condôminos são os sócios e o controle financeiro o balanço, e fazer uso do conjunto das normas aplicáveis para uma melhor compreensão.

Assim, é obrigação do síndico, entre outras, convocar no mínimo uma vez ao ano a assembleia para prestação de contas (art. 1.348, VIII do CC), ocasião em que demonstrará aos “sócios” – condôminos – o balanço de todos os créditos, débitos, recebíveis futuros, passivo financeiro do condomínio, ou seja, um balanço contábil de todas as movimentações financeiras realizadas em absoluto respeito ao que prevê a legislação e regra condominial.

E, é também em razão dessa obrigatoriedade que mensalmente o Conselho Fiscal, quando existente, realiza a análise das pastas, aprovando o que foi apresentado, reprovando ou pedido esclarecimentos, e, alguns condomínios ainda obrigam a contratação de auditoria externa, ou seja, ao menos pelas normas é perceptível que há um resguardo elevado de que todas as operações financeiras realizadas pelo síndico sejam controladas e justificadas.

Portanto, a assembleia de prestação de contas, nada mais é senão que a exposição aos condôminos da compilação financeira das movimentações, com os esclarecimentos porventura realizado pelo conselho e auditoria.

O declinado relatório é submetido então à aprovação assemblear, ocasião em que qualquer um dos presentes poderá questionar o que está sendo apresentado, pedir esclarecimentos etc. Após isso, as contas são submetidas  para aprovação das contas, cujo quórum mínimo exigido é da maioria simples dos presentes, podendo existir três grandes situações.

  1. Contas Aprovadas: É o mais desejável que sempre ocorra, ofertando tranquilidade aos condôminos e ao síndico, pois, rediscutir o aprovado por decisão assemblear é uma exceção e necessita do procedimento judicial.

  2. Contas Aprovadas Parcialmente: É quando tópicos da prestação de contas apresentadas não são aprovados, ofertado ao síndico prazo para apresentação de esclarecimentos, que deverá ser prestado por intermédio de nova convocatória e a aprovação ou não será submetida para votação.

  3. Contas Não Aprovadas (Rejeitadas): As contas não foram aprovadas, o que fazer? É, certamente a situação mais séria e pouco desejada, pois, dependendo do motivo que culminou com a não aprovação pode refletir em procedimentos penais e cíveis contra a pessoa do síndico, que poderá responder com o próprio patrimônio para ressarcir eventuais prejuízos causados ao condomínio. E, normalmente, acarreta na destituição ou renúncia do próprio síndico.

Assim, é inegável a importância da assembleia de prestação de contas para vida condominial e manutenção patrimonial dos condôminos, por conseguinte, para tentar atrair um número maior de participantes, é praxe que na assembleia de prestação de contas, já exista a realização da aprovação orçamentaria para o ano presente (art. 1.348, VI do CC).

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