O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

O assunto é extremamente polemico e complicado de lidar, pois dentro da unidade condominial todas as leis que proíbem o uso do tabaco, charutos etc. não se aplicam.

Sendo assim, não há como proibir o vizinho de fumar na sacada/janela, pois, as leis existentes não se aplicam para o interior da propriedade privada.

Contudo, se o fumante tem o habito de bater as cinzas e/ou lançar bitucas pela janela a situação deve ser combatida, pois, pelas normas condominiais tal conduta é proibida e passível de multa, mas é muito difícil identificar o arremesso desses tipos de materiais, consequentemente são raros os casos em que há uma efetiva punição.

Em outra esfera, há os fumantes que, ainda que utilizem de cinzeiros no interior de sua unidade, possuem como habito de lançar a fumaça pela janela e/ou sacada, e com o vento o cheiro incomoda terceiros. Quando isso ocorre, em tese, há possibilidade de imposição de multa, uma vez que a fumaça do cigarro é prejudicial a saúde, situação que fere regras que devem ser cumpridas pelos condôminos. Isso porque, em caso extremo, semelhante ao que ocorre com barulhos, o prejudicado deverá consultar o profissional de sua confiança, para que analise toda situação e as provas e, se for o caso, interpor ação judicial lastreada no artigo 1.277 do CC,

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

, mas como qualquer demanda judicial, enfrentará um processo de produção de provas e outras circunstâncias que tornam o resultado da demanda imprevisível.

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Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto
Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.

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