Certidão de Débito Condominial, o que é?

A Certidão de Débito Condominial (CND) é um documento imprescindível quando o assunto é compra/venda de unidade condominial, e deve fazer parte dos documentos necessários para compra criteriosa por parte do comprador.

A declinada Certidão nada mais é do que uma declaração atestando se há ou não débitos condominiais em determinada unidade.

O declinado documento poderá ser requisitado pelo proprietário/inquilino junto ao síndico e/ou administradora, mas para sua correta validade é obrigatório que esteja assinado e datado pelo síndico/administradora.

Outrossim, quando o requerimento for necessário para realização de negociação, poderá ser exigido do proprietário cópia da Ata da Assembléia de Eleição e reconhecimento de firma do responsável pela assinatura da Certidão no afã de demonstrar aos terceiros interessados que a declaração foi assinada por pessoa legitimada. Assim, é importante registrar que, em algumas situações, para obtenção da Certidão com todos os documentos e firma reconhecida o proprietário poderá ter ônus financeiro.

Com relação ao prazo para sua expedição, entendo que o prazo de até 10 dias úteis é mais do que suficiente para o ato, superado tal prazo e/ou existindo recusa imotivada no fornecimento do documento caberá ao proprietário buscar auxilio profissional capacitado.

Além disso, compradores mais cautelosos solicitam também certidões de débitos fiscais/processuais do próprio condomínio, afinal, em caso de qualquer intercorrência de uma demanda já existente, o valor será reateado entre todos, portanto, toda cautela e pouca, além de avaliar a própria manutenção do condomínio, pois, um condomínio que precise de obras será sinal de majoração da taxa condominial.

 

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Alexandre Berthe Pinto
Alexandre Berthe Pinto
Advogado, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB-SP; Membro da Associação dos Advogados de São Paulo; Cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD), É Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde.

2 Comentários

  1. Carlos disse:

    Gostaria de saber se a Certidão de Débito Condominial (CND) pode ser solicitada ao síndico diretamente por terceiros, ou seja, outrem que não o proprietário da unidade?

    • Alexandre Berthe disse:

      Bom dia.
      Como a CND é referente a unidade e ao contrário do SERASA, SCP não é algo com ampla publicidade, exceto quando há protesto da dívida condominial, entendo que a solicitação deve ser realizada pelo proprietário ou por alguém que ele autorizar. Especialmente pelo fato de que tal CND é utilizada principalmente quando estamos diante de transações imobiliárias.

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